1. O “Ulhoa Coelho – Estudos Jurídicos” (UCEJ) é um centro de reflexões sobre o direito e o direito comercial, cuja atividade consiste exclusivamente em transmitir conteúdo jurídico aos inscritos em seus seminários e módulos de conhecimento.
2. A inscrição em seminário do UCEJ pode ser gratuita, enquanto nos módulos de conhecimento é paga.
2.1. As atividades podem ser exclusivamente presenciais ou acessíveis eletronicamente, em tempo real ou não.
2.2. A viabilização da atividade pode ou não estar condicionada a um mínimo de inscrições.
2.3. A atividade presencial se realiza no endereço do UCEJ: av. Angélica, 2016, cj. 61, em Higienópolis, São Paulo/SP.
3. Ao se inscrever em qualquer atividade, a(o) inscrita(o) manifesta sua concordância com as condições de participação, o preço informado e com o presente Regulamento.
3.1. Ao se inscrever em qualquer atividade do UCEJ, ou dela participar por outro motivo, a pessoa autoriza gratuitamente a disponibilização por qualquer mídia, durante e após a realização da atividade, de sua imagem e voz captados e gravados no evento.
4. O único objetivo dos seminários e módulos de conhecimento é a transmissão de conteúdo jurídico. A(o) inscrita(o) nas atividades do UCEJ deve ter como expectativa exclusivamente a assimilação de conhecimentos jurídicos. Não há provas, testes de conhecimentos, controle de frequência, avaliação de qualquer natureza, elaboração de artigos, relatórios, fichamentos, monografias ou quaisquer outras espécies de textos, nem orientação à elaboração de trabalho, seja de natureza profissional ou acadêmica.
5. As atividades do UCEJ não estão associadas à pesquisa acadêmica e não servem para nenhuma finalidade escolar. Por exemplo, elas não contam como hora de atividade extracurricular, para fins de atribuição de crédito em curso de graduação ou em programa de pós-graduação.
6. Não será fornecido nenhum certificado, atestado, declaração ou qualquer outro documento relativo à participação, presença, frequência ou aproveitamento da(o) inscrita(o).
7. Não haverá devolução, total ou parcial, do preço pago pelo(a) inscrito(a), exceto se a atividade programada deixar de ser oferecida: (i) por culpa exclusiva do UCEJ; ou (ii) por não ter sido alcançado o número mínimo de inscritas(os), quando houver essa condição.
8. Política de privacidade: o UCEJ solicita apenas os dados pessoais da(o) inscrita(o) em qualquer de suas atividades que sejam indispensáveis para a emissão da Nota Fiscal e, quando for o caso, o processamento do pagamento por empresa terceirizada. O nome e endereço de e-mail da(o) inscrita(o) são armazenados exclusivamente para fins de envio de notícias sobre o UCEJ , enquanto não solicitado o término do tratamento desses dados pela(o) titular. O UCEJ não tem nenhum controle sobre o tratamento das informações por prestadores de serviços, entre os quais a empresa de processamento do pagamento, e, por essa razão, a(o) usuário(a) deve verificar pessoalmente a Política de Privacidade e os Termos de Uso das empresas terceirizadas.
9. O UCEJ dispõe de sanitário adaptado a pessoas com necessidades especiais.
10. A(o) inscrita(o) para participar de qualquer atividade de modo presencial deve trazer sua própria água. Não há bebedouro disponível no UCEJ.
11. O UCEJ é administrado por Letra Eventos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ.MF 03.195.530/0001-20